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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 10:49
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2019 - 16:44
Operadora é condenada por cobrar ponto extra de sinal de TV por assinatura
Diante dos fatos, a magistrada condenou a operadora de TV por assinatura ao pagamento, em dobro, do valor total cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 11:57
Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV
da vedação à cobrança de mensalidade por ponto extra, entre outros pedidos. A ação foi ajuizada
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:09
NET terá que deixar de cobrar aluguel ou assinatura do ponto extra
instalação do ponto extra, e da instalação, em um único momento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Direito privado não especificado. Declaratória. Cobrança de 'ponto extra' por operadora de TV a cabo. Descabimento.
Ilegalidade da cobrança. Ausência de serviço efetivamente prestado a ensejar a cobrança de contraprestação pecuniária. Procedência da demanda. Apelo Provido.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 16:16
Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo
A 19ª Câmara Cível do TJRS reconheceu, em julgamento realizado ontem (19/8), a ilegalidade da cobrança de ponto extra no serviço de TV a cabo.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 14:27
Operadora é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo
É indevida cobrança de aluguel dos decodificadores do ponto adicional em serviço de televisão.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:20
NET não pode cobrar por ponto extra na região de Marília
-extas, pontos de extensão e locação de decodificadores dos clientes que já pagam pelo ponto principal na região de Marília/SP.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 12:01
MPF/SC questiona cobrança de ponto-extra de TV por assinatura
Prática contraria o Código de Defesa do Consumidor e regulamento da Anatel
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 16:20
MPF/DF quer impedir descumprimento de resolução que proibiu a cobrança pelo ponto extra
Em manifestação à Justiça, a Procuradoria da República no DF pediu a revogação expressa de liminar indevidamente utilizada pelas empresas para manter a cobrança pelo serviço
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:42
Empresa deve devolver em dobro valores pagos por ponto extra de TV
Resolução da Anatel veda cobrança.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 17:40
TJMS declara ilegal cobrança de ponto extra de TV por assinatura
Justiça declarou ilegal a cobrança do ponto extra nas assinaturas de TV a cabo, sob pena de R$ 1 mil reais por cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:10
Sem pré-anotação nos cartões de ponto, empresa paga intervalo como hora extra
Mesmo que acordo coletivo tenha dispensado o empregado da marcação do intervalo intrajornada, o empregador deve pré-anotar a informação no registro de frequência de seus empregados.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 10:38
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:52
Sarney diz que ponto eletrônico deverá ser adotado no Senado
adotada a ideia em estudo pelo 1º secretário da Casa, Heráclito Fortes, de instalação, na Casa, do ponto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:09
Cartão de ponto eletrônico. Validade.
A Ré coligiu os cartões de ponto, cumprindo, dessa forma, o que estabelecem o art. 74, § 2º, da CLT e a Súmula nº 338, tema I, do colendo TST.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Acidente. Transporte ferroviário. Dano estético resultante do dano físico.
Sentença extra petita. Ocorrência. Redução do quantum.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 17:48
MPF/DF: derrubada liminar usada por empresas de TV a cabo para justificar taxa de ponto extra
(Anatel), que proibiu a cobrança regular pelo ponto extra.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 16:58
Falta de cartão de ponto não dá, por si só, razão a empregado que pede hora extra
O entendimento é da Nova Turma.